A proposta de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Janary Júnior/Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na quarta-feira, 21, proposta da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que cancela o reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins (ETO), autorizado em 2017 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A rejeição foi recomendada pelo relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 714/17, Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Ele argumentou que a Aneel seguiu à risca a legislação regulatória ao autorizar o reajuste por meio de resolução.

Gaguim afirmou que o aumento considerou a variação dos custos da companhia distribuidora associados à prestação do serviço, à aquisição e à transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. “O alinhamento dos preços autorizado pelo poder público buscou satisfazer a prestação adequada do serviço público”, disse.

A autora do projeto alega que o aumento, que ficou em média em 6,02%, foi calculado usando custos não previstos na legislação.

 

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A palavra final será do Plenário da Câmara, última etapa de tramitação.

 Foto: Câmara dos Deputados.


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