No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinava um decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, ocorria nos Estados Unidos um debate que resvala nesse assunto, mas ia além. Por lá, o que está em jogo é se o cidadão pode fabricar as próprias pistolas ou revólveres em casa e se é crime disponibilizar instruções na internet de como confeccioná-las com uma impressora 3D. Ainda há o temor de drones sejam equipados com armas de fogo.

No Brasil, Bolsonaro mudou nesta terça-feira (15), entre outras coisas, os critérios para um interessado em ter em casa uma arma justificar essa necessidade. Já no estado norte-americano de Nova Jersey, um grupo de ativistas contestava uma lei estadual que transformou em crime qualquer oferta de projeto digital para fabricar as “armas fantasmas” feitas em casa.
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O debate virou uma disputa judicial com repercussão nacional, que envolveu a Casa Branca, e se arrasta desde o ano passado. Tudo isso por que ele mexe com a liberdade individual, princípio caro aos norte-americanos. A história é permeada ainda com acusações de estupro e perseguição internacional.
‘Arma fantasma’

Como a posse ou o porte de arma são permitidos, desde que com registro, em boa parte dos estados, essa não é uma discussão quente por lá. O que está jogo é algo que deixou autoridades de cabelo em pé: a possibilidade de criar em caso a própria arma de fogo. Como? Com uma impressora 3D.

Tem ocorrido um vívido debate nos EUA sobre o direito de produzir e possuir armas de fogo feitas com impressora 3D.

Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, especializado em segurança pública

Segundo o cientista político, as armas 3D ainda são um risco menor, mas com bastante potencial. Como a maioria de suas partes é feita de plástico, elas podem passar despercebidas por equipamentos de detecção, como raio-x de aeroportos. Por terem essa característica, ganharam o nome de “armas fantasmas”. Muggah conta que só isso já as faz ilegais nos EUA, pois a lei proíbe qualquer armamento que não pode ser detectado.

O problema, porém, não é só esse. Por poderem ser feitas na garagem da casa de qualquer pessoa, pistolas e rifles 3D podem cair nas mãos de pessoas impedidas pela legislação de andarem armadas e não contam com qualquer forma de rastreabilidade, como números de série.

Há uma crescente preocupação entre os legisladores dos EUA de que as armas feitas com impressora 3D irão eventualmente se tornar um risco real. Agentes da lei temem que a disseminação das ‘armas fantasmas’, que não possuem qualquer número de série, possa driblar detectores de metal ou serem adquiridas por infratores ou doentes mentais.

Por trás desse novo temor, estão máquinas que fabricam objetos em três dimensões, sejam partes de foguetes espaciais ou paredes de casas. Da mesma forma que impressoras depositam tintas em folhas de papel para confeccionar documentos, as impressoras 3D usam plástico ou metal para ir construindo de camada em camada algum produto tridimensional. Elas dependem, no entanto, de um projeto gráfico com as instruções do que fazer.


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